O programa do MD pretende ir ao encontro de todos os cidadãos em geral, dando, porém, especial atenção aos mais desfavorecidos, e procurará utilizar, sempre que possível, uma linguagem prática e simples , de modo a que qualquer cidadão, desde que saiba ler, possa ter acesso a ele e compreendê-lo.
Este Programa é baseado na experiência do cidadão comum, que vê e sente os problemas da vida no dia a dia, quer dizer que é um Programa que nasce do cidadão para a Política.


Assim:

Prefácio

Estão passados 26 anos sobre a promulgação da Constituição da República Portuguesa.
Já se viveu, até à presente data, um horizonte temporal que dá para fazer História e analisar os seus efeitos.
E a que conclusão se chega?
Os Direitos e os Deveres dos cidadãos, expressos na Constituição, ainda estão longe de atingir a maturidade que lhes é atribuída. Na verdade, e embora tenha havido uma melhoria na resposta aos Direitos dos cidadãos, as reformas fundamentais da Justiça, da Saúde, do Ensino, e de outras, até agora não saíram da fase das "experiências".
Quanto aos Deveres , a corrupção, a burocracia, o crime económico/fiscal, a violência, o desrespeito pela Autoridade e pela Lei, o "deixa correr", a desorganização, instalaram-se na sociedade portuguesa, e o que devia ser Dever é, tantas vezes, uma maneira de alcançar um benefício pessoal, em vez de prestação de serviço ou respeito pelo Direito do outro. "Faz aos outros o que gostarias que te fizessem..." é um ditado popular que, para muitos, convém esquecer.

Perante esta realidade, um grupo de cidadãos luta desde 1995 por uma melhor qualidade de serviços e atendimento dos diversos Organismos Públicos à Sociedade portuguesa, quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas ( não esquecendo os Portugueses por esse mundo fora), especialmente no SNS (Serviço Nacional de Saúde), aliás como defende o artigo 64º da Constituição da República Portuguesa - "Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover". E convém explicar que a saúde não é só a ausência da doença, porque a injustiça, o desemprego, uma má escolaridade, uma má qualidade de vida, a violência... têm a ver, e de que maneira, com a Saúde.
Nesta conformidade, agora,

Princípios

O MD participa na vida pública e política para promover activamente e defender, em todos os domínios da sociedade portuguesa, a Justiça, a Paz, a Solidariedade, os Direitos e os Deveres dos cidadãos e as liberdades fundamentais e, em particular, os direitos sociais decorrentes, nomeadamente, do direito fundamental à protecção da saúde, sensibilizando continuamente os poderes do Estado e a opinião pública, incluindo a dos portugueses espalhados pelo mundo, para a necessidade e urgência do respeito pelos valores do humanismo ético que vivifica, desde as origens, a cultura portuguesa, concorrendo, em liberdade e igualdade com os demais partidos políticos, para a formação e expressão da vontade popular e a organização e actividade do poder político, mediante a observância das regras do pluralismo democrático, da Constituição e das leis.
A intervenção política do MD , nomeadamente na crítica aos actos do Governo e da Administração Pública e na elaboração dos programas eleitorais, terá por base estudos, reflexões e debates internos que, pela sua objectividade, rigor e serenidade, possam contribuir para o conhecimento desapaixonado dos problemas e iluminar a procura de soluções justas e realistas, regendo-se, na vida interna e na actividade pública, pelos princípios da democracia, da transparência, da participação e do respeito pelas opções de vida, pela religião e pelas concepções filosóficas/políticas dos seus filiados e dos cidadãos em geral.
O MD está aberto à colaboração com as instituições nacionais que se empenhem na prossecução de fins coincidentes com os seus e pode estabelecer relações regulares com instituições estrangeiras e internacionais, dentro das regras que os Estatutos do MD determinam.

Competências

Dentro do que determinam os Estatutos do MD (no seu art.º 25º), até à conclusão dos trabalhos da 1ª Sessão do Congresso Nacional, o que ocorrerá o mais tardar até 22 de Abril de 2004, as competências da Comissão Política Nacional e da Comissão Executiva, previstas nos Estatutos, serão exercidas por uma Comissão Instaladora, composta por todos os membros da Direcção e do Conselho Fiscal da Associação denominada Movimento Organizado Contra as Listas de Espera na Saúde - MOCLES, NIPC 504 344 730 , com sede na Rua Conde Alto Mearim, 1193 - 1º - Sala 1, 4450-036 Matosinhos, e até sete representantes da Assembleia Geral da mesma Associação, por ela eleitos, e presidida pelo presidente da direcção do MOCLES.


O programa do MD obedecerá a uma dinâmica própria, fora do habitual, não porque quer ser diferente de outros mas porque a sua experiência brota, como já se disse atrás, da simplicidade do seu agir que se pode traduzir no seguinte:

Acções previstas
(Sem obedecer a um rigor protocolar)

- Organizar um relevante Núcleo de Conselheiros, constituído por cidadãos que pelo seu saber, experiência, sensibilidade, honestidade e competência, possam ajudar o MD, com os seus conselhos e intervenção;
- Cumprimentar o Senhor Presidente da República, como 1º Dignitário da Nação;
- Dirigir-se por escrito ao Senhor Presidente da Assembleia da República e a todos os Partidos que ali tenham assento;
- Solicitar audiência ao Senhor Primeiro Ministro;
-      "             "       aos Órgãos representativos dos Magistrados;
-      "             "       ao Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos;
-      "       encontros com as Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros;
-      "             "          "     "      "        "    Advogados;
-      "             "          "     Órgãos representativos dos Docentes;
-      "             "          "     Sindicatos da área da Saúde e da Justiça;
-      "             "          "     a União das Misericórdias;
-      "             "          "     Associações de Médicos e Enfermeiros;
-      "             "          "     Associações de Defesa dos Direitos de Doentes;
-      "             "          "     Ligas de Amigos dos Hospitais;
- Dialogar com as ARS ( Administrações Regionais da Saúde);
- Fomentar encontros com Jornalistas;
- Vivificar na sociedade portuguesa os valores do humanismo ético que, desde a antiguidade, se manifesta na cultura lusitana;
- Gerar nos jovens a alegria e o entusiasmo pela procura e manutenção das tradições ancestrais do Povo português;
- Visitar Hospitais e Centros de Saúde;
- Ouvir as Forças de Ordem, nas diversas vertentes nacionais;
- Sensibilizar os portugueses espalhados pelo mundo para os objectivos do MD;
- Prever acções junto de Deputados doutras nações, com assento no Parlamento Europeu;
- Colher informações sobre o estado da Saúde Pública e da Saúde Privada, a nível nacional (é tb. de ver na Internet o "Observatório Nacional de Saúde");
- Criar um "site" na Internet com dinâmica de divulgação, recolha e intercâmbio, relacionado com o MD;
- Criar um Gabinete para recolha de sugestões, ideias, reclamações ( não de "cunhas");
- Outras acções em estudo, a concretizar oportunamente.

Objectivos

Algumas reflexões e propostas "práticas" de mudança a vários níveis da acção do Estado (concretizado na acção do Governo ), com incidência no SNS.
Estas reflexões e propostas não serão todas novas, mas, na experiência dos autores, são vistas de modo diferente.

Constatação -
Constata-se a incapacidade de resposta do SNS relativamente às necessidades de assistência médica de larga percentagem da população, fundamentalmente nas camadas mais desfavorecidas, tendo como consequência o sofrimento, quantas muitas vezes o agravamento irremediável das patologias clínicas e até mesmo a morte.
Percepção -
Baseamo-nos na percepção de que na origem desta incapacidade está a ineficiência, tendo em conta duas perspectivas essenciais: uma, humanista, na medida do sofrimento de quem não dispõe de meios para procurar outras soluções; outra, política, na medida do mau uso dos dinheiros públicos por parte dos poderes políticos ou dos agentes do respectivo sector, porque não os utilizam de forma correcta.
Dinheiros públicos -
Cabe aqui referir a necessidade de fiscalizar o uso indevido ( e até talvez criminoso ) desses dinheiros públicos . Um exemplo, entre outros: não utilizar a tempo em hospitais públicos, material de alta tecnologia médica, de custo elevado, deixando-o degradar-se. E ninguém é responsável por tal dano?
- Já um ex-Ministro da Saúde, o Advogado, Senhor Dr. António Arnaut, numa entrevista dada ao JN de 24/6/2001, a fls. 26, afirma que "há desperdícios irresponsáveis" e defende a reformulação do sistema da saúde e a responsabilização política e mesmo criminal de todos os agentes do sector, " a começar pelos próprios governantes ". " A culpa não pode morrer solteira. É preciso consciencialização e responsabilidade. Quem ferir esses princípios elementares, deve pagar por isso".
E quem tem sido responsabilizado? Quem tem sido julgado em Tribunal? Não vale a pena investigar o passado-recente onde o orçamento de Estado para a Saúde ultrapassou o previsto em centenas de milhões de contos? E a criação pela resolução do Conselho de Ministros n.º 13/96, de 24 de Janeiro, com custos financeiros, do Conselho de Reflexão sobre a Saúde que, após longo trabalho com mérito, com relevo para o Senhor Prof. Daniel Serrão, publicou em l998 o "livro azul" intitulado "Recomendações para uma reforma estrutural " que foi ... "metido na gaveta"?
Listas de Espera no SNS -
Seria interessante promover e encontrar quem patrocine um estudo aprofundado sobre o fenómeno das Listas de Espera no SNS em Portugal, tendo em conta:
- números exactos por Hospitais e Serviços;
- avaliação das taxas de crescimento/decréscimo e posicionamento no tempo;
- origem do fenómeno;
- avaliação dos dois programas para redução das listas de espera, já implementados em Governos anteriores;
- análise ao programa actual;
- fluxos dos integrantes das listas entre o SNS e os Privados.
Saber fazer melhor -
Mais que palavras e promessas, mais do que escrever ou teorizar, mais do que gastar dinheiro, é preciso saber fazer melhor. É urgente reformular o SNS, afectando-lhe gestores capazes a todos os níveis, desde os Serviços Médicos aos Administrativos, exigindo-lhes organização, disciplina, responsabilidade, incentivos a quem melhor produzir; fomentar o não desperdício e criar dispositivos de modo a evitar abusos, desvios; baixar as listas de espera nas cirurgias, consultas, meios de diagnóstico, internamentos hospitalares, acção social. Tudo isto enquadrado num limite de tempo, que não faça perigar a saúde ou bem estar do Doente, nem tão pouco que da espera possa ocorrer sofrimento .
Gestores/Administradores-
Sabemos que da existência dum bom e altamente competente gestor/administrador hospitalar, não necessariamente Médico, a quem a Tutela lhe dá os meios e poderes essenciais para a sua acção, deriva uma boa equipa e daí uma resposta de qualidade e satisfação ao Doente.
Não esquecer que a "fraqueza humana" poderá levar à eleição dum gestor/administrador por "compadrio" ou por "colorido político".
Directores de Serviços Hospitalares-
A nível da organização hospitalar existe, na nossa opinião, uma pedra angular para o bom funcionamento da Instituição: o Director de Serviços. A este deveria ser atribuída a responsabilidade sobre todos os meios humanos e materiais afectos a esses Serviços. Tal Director deverá ter um perfil da maior competência técnica e grande capacidade de gestão, devendo o seu recrutamento obedecer estritamente a estes critérios, com remuneração compatível com a sua enorme responsabilidade.
Exemplos a ter em conta: Os Serviços de Cirurgia Cardiotorácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra, dirigidos pelo Senhor Prof. Dr. Manuel Antunes; e, em homenagem póstuma, os Serviços de Pediatria do Hospital de S. João, no Porto, no tempo daquele que foi seu Director, Senhor Prof. Dr. Norberto Teixeira dos Santos.
Exclusividade -
Rever os regulamentos hospitalares (legislação) sobre o trabalho em exclusividade, tornando-os mais eficazes, exigentes, controlados e daí isentos de possíveis abusos.
Rastreios no SNS-
Vigiar, ver com antecipação, a saúde do cidadão, especialmente em populações em que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) aconselha os rastreios ou detecção precoce, significa "gastar dinheiro" agora para num futuro próximo se traduzir numa economia de custos e no bem-estar dos cidadãos. A detecção, a tempo , do cancro, das doenças infecciosas..., são disso um exemplo, como o são a prevenção nas épocas sazonais (alergias, gripes, ...). Um exemplo/pergunta: que custos suporta o SNS com as enfermarias hospitalares a abarrotar de doentes, especialmente idosos, que se fossem observados clinicamente, em tempo oportuno, evitariam contrair doença grave e até, por vezes, crónica?
Ainda sob esta rubrica porque não criar:
Hospitais de retaguarda-
"Hospitéis", como lhes chamou o Senhor Dr. Paulo Mendo, Médico e ex-Ministro da Saúde.
Visto que cada vez mais acorrem aos Hospitais Centrais doentes idosos que, mercê da sua idade, necessitam de mais tempo de recuperação, poderiam, após a estabilização da doença (ou acidente) que os levou à cama do Hospital, passar para um Hospital de retaguarda (Hospitel), com menores exigências médicas completas e, daí, com custos muito mais reduzidos e com maior humanização, libertando assim o Hospital Central para a importante função que lhe compete.
E incriminar (se necessário legislar) quem deixe abandonado num Hospital um familiar doente ou debilitado, de grau ascendente ou descendente ou de reconhecida responsabilidade.
Humanização-
Cada vez mais a humanização é necessária. Cada vez mais no Ensino dos que serão um dia Profissionais da Saúde, a Psicologia deve ser ministrada como uma vocação a ser posta em prática nos contactos com o Doente. Também a cura " terapia pela fala" a aplicar ao Doente, deve ser ensinada aos alunos, de modo a poderem utilizá-la, com resultados surpreendentes, no exercício da sua profissão.
Propomos incluir na Humanização um acontecimento que, sendo classificado como demasiado "normal", todavia não o é, até porque, tantas vezes, deixa nos Profissionais da Saúde uma marca pela sua sensibilidade e afecto: a morte do "seu" Doente. Assim, sabemos que, no tempo que antecede a morte do Doente, existem sinais claros de que esse acontecimento irá ocorrer brevemente e que muitas vezes são detectados pelos Profissionais de Saúde que lidam com a pessoa que irá morrer; ora esses mesmos Profissionais deveriam ser autorizados a avisar, por telefone (que normalmente consta no processo clínico desse Doente) o familiar, amigo, voluntário, de modo a permitir que à cabeceira do moribundo estivesse alguém que acompanhasse os seus últimos momentos de vida. Para um Doente, especialmente se estiver com alguma lucidez, a percepção de que vai morrer sozinho chega a ser de grande solidão e sofrimento interior que não é possível descrever. Podemos testemunhar isso mesmo, até quando o moribundo "aparentemente" está no estado de coma. Quando acompanhado, a sua Natureza, nessas alturas, vai buscar, inúmeras vezes, ao "desconhecido" forças duma serenidade surpreendente que nós ignoramos mas que se sentem, até se vêem, no rosto daquele Ser a exalar seu último suspiro.
Visita médica domiciliária-
Elaborar protocolos, simples mas rigorosos, entre o SNS e Médicos particulares, sob controle rígido das Administrações Regionais de Saúde (ARS), para consulta e aconselhamento a Doentes acamados ocasionalmente ou por doença prolongada, devidamente comprovados.
No que respeita aos Doentes acamados e com dificuldades (mesmo com família) em serem tratados a todos os níveis da sua vida caseira, o trabalho levado a cabo por algumas Autarquias locais (Juntas de Freguesia), Paróquias e Cruz Vermelha, ..., tem sido notável. Porém caberia ao Ministério da Saúde, através das ARS, fomentar e acarinhar este trabalho, premiando quem melhor o executasse.
Sobre este aspecto, tem ainda cabimento referir:
Lares para os acamados-
Estão espalhados pelo país, mas são muito poucos. Dos que conhecemos, queremos salientar, como exemplos a copiar , um em Beire, Paredes, e outro no Carvalhido, Porto. O 1º, " O Calvário", pertence à Obra de "O Gaiato", tendo à sua frente um sacerdote (Pe. Baptista) com qualidades ímpares no trabalho directo com os doentes, na dedicação humilde e no exemplo de amor ao próximo. É um Lar para Doentes incuráveis. O outro pertence à Paróquia do Carvalhido, igualmente para Doentes sem cura, inspirado no Obra do primeiro.
Companhias de Seguros -
Os acidentados, remetidos de emergência aos Hospitais, sob a responsabilidade de Companhias Seguradoras, deveriam ser transferidos dos Hospitais públicos para a tutela directa das Seguradoras (Hospitais Privados), logo que a transferência não ponha em risco a vida do acidentado. Quando tal não se verifique, a tabela de preços do protocolo hospitalar deverá ter em conta, para si, uma mais-valia financeira acentuada.
Informatização do SNS-
A Reforma de Saúde não será possível dentro no mundo actual, sem a informatização geral dos SNS. Numa 1ª fase, toda a gente dos Hospitais Centrais seria submetido a formação intensiva e de qualidade, adequada às funções dos grupos de Profissionais que aí desempenham o seu trabalho. Tratamento idêntico deverá ser dado ao pessoal das ARS.
Numa 2ª fase , seriam abrangidos todos os outros Hospitais, Centros de Saúde e Outros.
N.B. - porque não submeter a referendo popular, se necessário, a utilização dos dados médicos informatizados do Doente ( que são e serão sempre confidenciais), de modo a permitir, ao utilizador--Médico ( e só a este ) ler a ficha do Doente a que quer ter acesso, sob a responsabilidade de sigilo a que o seu juramento exige? No caso dum sinistro/emergência dum Doente com "cadastro" médico, a enorme vantagem que daí adviria! Dado que se trata dum ponto muito sensível mas de saliente interesse, porque não utilizar o mesmo sistema, no que se refere à colheita de órgãos humanos em caso de morte comprovada? (Quem se opuser , terá simplesmente de o declarar em lugar próprio).
Regionalizar o SNS-
Reformular as ARS, (a começar pelos Serviços Centrais do próprio Ministério da Saúde), expurgando-as dos "vícios" que julgamos terem acumulado durante anos, procedendo à avaliação das funções e da produtividade dos que nela prestam serviço, desde os quadros até às funções mais simples, se necessário reenquadrando-os ou procedendo à devida formação profissional, premiando sempre quem melhor se aplique naquilo a que é chamado: prestação de bons serviços à população . Para isso são pagos com o dinheiro dos contribuintes.
Após executado este trabalho, dar então às ARS poderes regionais de livre decisão, sob orçamentos e amplos programas de trabalho próprios, criativos, e subordinados à dimensão da sua área geográfica- populacional integrados num Sistema de avaliação centralizado no Ministério de Saúde, em Lisboa.
Centros de Saúde no interior do Continente, Açores e Madeira-
Como existem Centros de Saúde em terras do interior com escassa resposta em matéria de cuidados médicos, seria de criar Centros de Saúde centrais ou regionais (em instalações já existentes, a construir ou alugar) por exemplo em Vilas (localidades centrais), de modo a garantir a cobertura de cuidados médicos, extensivos às populações de freguesias circunvizinhas, pagando o Estado as deslocações dos Utentes que tivessem de utilizar transportes para consultas médicas, através de acordos a estabelecer com os proprietários das viaturas. Esses pagamentos poderiam ser efectuados através de senhas de transporte, a fornecer por Entidades a estudar, não excluindo as respectivas Juntas de Freguesia da residência dos Utentes ou os Centros de Saúde locais já existentes.
Esta perspectiva centralizadora teria como fim libertar Médicos e alguns Enfermeiros... , atribuindo-lhes incentivos que despertassem neles o interesse na adesão à centralização.
Os próprios Hospitais, ditos regionais, subaproveitados, poderiam beneficiar dessa centralização.
A Comunicação Social poderia ter um papel de relevo, a começar pelos Jornais locais até às Emissoras de Rádio e Televisão e às Paróquias, através duma divulgação cuidada e psicologicamente preparada para o meio populacional a que se destina.
Quanto aos Centros de Saúde já existentes (locais) sem Médicos e espalhados por essas freguesias além, seriam úteis como postos de enfermagem, de informações e outros, aproveitando os recursos humanos que restassem da centralização.
Os Centros de Saúde a funcionar com Médicos, que dessem resposta atempada e com qualidade ao Utente, seriam de manter e enaltecer.
Rastreio Médico em viaturas apropriadas-
Existem localidades bem no interior do Continente, Açores e Madeira, com poucos habitantes e longe de centros urbanos, que mereciam ser visitadas, periodicamente, por Equipas Médicas, de especialidades mais usuais, com a finalidade de prevenir ou detectar doenças, em estreita ligação com os Centros de Saúde Regionais (centrais). Já existe um Despacho datado de 1986, do tempo da ex-Ministra da Saúde, Dra. Leonor Beleza, que aborda este assunto. Porém, não foi concretizado.
Urgências Hospitalares, em Hospitais centrais (cidades)-
Verifica-se a tendência para as pessoas que se "sentem" doentes recorrerem às Urgências dos Hospitais, não utilizando os Centros de Saúde da sua área de residência nem os Centros de Atendimento de Urgência, por vários motivos, especialmente porque sabem que nos Hospitais, de uma maneira geral, existem recursos que os Centros de Saúde não possuem: Médicos especialistas, TAC, RX, Análises Clínicas, etc..
A maior parte dessas pessoas não se apercebe de que, com a sua presença, pode "atulhar" os Serviços de Urgência, tantas e tantas vezes prejudicando, gravemente, os doentes que ali entram e que requerem emergência. Ao mesmo tempo desgastam os Profissionais de Saúde no desempenho das suas funções. Quantas vezes ainda esses "doentes" que passam pela Triagem da Urgência se desesperam da espera de atendimento, levando-os à exaltação e mesmo, embora raramente, à violência física.
Perante uma tendência já normalizada e memorizada numa grande maioria dos cidadãos, seria de propor que estes casos não considerados de emergência, passassem a ser encaminhados para uma zona hospitalar onde funcionaria uma Consulta Permanente, com atendimento por Médicos de Clínica Geral, e onde se realizaria o diagnóstico e conclusão do destino a dar ao doente, isto é, a alta médica ou então a passagem para a Emergência. O Hospital Geral de Santo António, no Porto, começou com essa experiência no tempo do seu ilustre ex-Director, Senhor Dr. Luís de Carvalho, entretanto abandonada por outros responsáveis Clínicos, que a substituíram por um método de avaliação de origem inglesa: a triagem de Manchester ... Só que nós somos portugueses ...
Quanto aos Médicos de Clínica Geral necessários para este caso, alguns poderiam ser libertos e transferidos dos Centros de Saúde periféricos, cabendo aqui uma vez mais realçar que a organização, a disciplina, a assiduidade, a competência e o reconhecimento da Tutela por quem trabalhe mais e mais se aplique, deve ser recompensado ... e posto em prática.
Urgências Hospitalares de Pediatria-
A criança doente deve ser sempre considerada uma Emergência, até o diagnóstico ser confirmado, obedecendo, porém, às normas hospitalares.
As Urgências hospitalares e a falta de Médicos, especialmente especialistas-
A formação de um Médico demora bastantes anos, chegando um especialista a demorar 14 anos a alcançar a maturidade na sua especialidade. Há Hospitais que quase atingem a ruptura e alguns chegam, por vezes, a não dar resposta adequada às especialidades de que o doente necessita com urgência, tendo de o transferir para outro Hospital. E estamos a falar de Hospitais Centrais.
As Urgências Hospitalares são normalmente assistidas por uma maioria de Médicos muito jovens, a maior parte cheios de boa vontade e de espírito de bem servir mas, como é óbvio, com uma prática clínica ainda pouco experiente. Ora não pudemos esquecer que uma pessoa que recorre a uma Urgência com carácter de emergência, deve ser vista por Médicos de reconhecida experiência, pois está em "jogo" a vida ou a eventual incapacidade física do Doente.
No momento actual quem recorre a uma Urgência Hospitalar é atendido por equipas Médicas, na maioria jovens... , em serviço quase sempre de 12 ou 24 horas, competindo-lhes observar e acompanhar quem ali necessita de cuidados médicos, quer seja pobre ou rico, quer mesmo seja médico ou seu familiar. E a "velha cunha" pode, por vezes, funcionar. Porém sempre sujeita à experiência, à competência da equipa médica escalonada nesse dia. Já tem sucedido que "ilustres" sinistrados, que entram na Urgência politraumatizados, não conseguem, a tempo, fazer-se reconhecer ... para "meter a cunha". Surge aqui a Justiça da Igualdade...
Perante este panorama e enquanto não existirem as necessárias equipas médicas mais experientes e em maior número (o que ainda levará alguns anos a formar), o Movimento pelo Doente - MD irá apelar aos Médicos (individualmente e através dos seus Órgãos representativos) que não estão obrigados a fazer Urgências, especialmente porque atingiram a idade que lhes permite esse merecido estatuto, para, dentro de horários e dias compatíveis com as suas vidas e com as respectivas comparticipações financeiras a combinar com a Tutela, darem apoio às Urgências num gesto altruísta a que faz apelo o seu Juramento de Hipócrates, e de fidelidade ao muito nobre exercício da profissão . Aos Enfermeiros, com igual estatuto, será feito idêntico apelo.
DOENTES: Direitos e Deveres-
Sabemos que a sociedade portuguesa, duma maneira geral e conforme as regiões , é rica em Tradições mas pobre em Educação. Depressa acha que tem Direitos mas esquece-se dos Deveres. Esta realidade está sempre presente quando recorre aos Serviços e em especial às Urgências Hospitalares. Se pudesse, passava à frente de outro que já lá estava. Há quem recorra a uma Urgência Hospitalar, especialmente a uma 2ª feira, para poder obter o comprovativo de que esteve no Hospital para depois poder apresentá-lo na sua entidade patronal para comprovar e justificar uma falta ao trabalho. E se o Médico que o atender recusar... . Cabe aqui afirmar que é preciso, cada vez mais, falar aos portugueses nos Deveres, utilizando todos os meios psicologicamente úteis e os momentos certos.
Ensino Universitário -
Premiar os alunos classificados como Bons mas, especialmente, dar fortes estímulos aos alunos classificados como EXCEPCIONAIS, indo ao encontro da sua vocação. O mesmo tratamento para os Docentes.
E quanto às experiências científicas, facultar a alunos excepcionais, após comprovada vocação do que pretendem estudar, tudo o que for necessário, mediante parecer dos Professores específicos, quer nacionais quer estrangeiros. Temos tanta "massa cinzenta" não aproveitada e gastam-se tão mal os recursos financeiros ...
Medicinas, ditas, Alternativas-
Reconhecemos que são úteis e resolvem por meios naturais e exercícios físicos determinados problemas de Saúde. Quando aconselhadas e ministradas por pessoas com reconhecida capacidade técnica, são de utilizar. Porém propomos que a avaliação da sua honorabilidade e da sua capacidade técnica deveria passar pela Ordem dos Médicos ou por outra Entidade a indicar pelo Ministério da Saúde. De notar que a aplicação dum determinado tratamento, se não existir da parte do sujeito que o ministra honestidade, poderá prolongar-se para além do tempo necessário ocasionando para o paciente um encargo financeiro imoral.
Autarquias-
Apelamos para que deixem de mandar construir obras municipais luxuosas e apostem, isso sim, em obras que defendam as populações das doenças, tais como saneamento básico e fornecimento de água potável. Capacitem-se de vez , de que somos um país de fracos recursos económicos e tantos deles ainda mal geridos ou desviados. Temos milhares de crianças (e adultos) que bebem água de fontes e poços inquinados, brincam em águas poluídas que provocam, vezes sem conta, doenças "silenciosas" surgindo-lhes depois moléstias graves. Também a poluição do ambiente chega a atingir valores preocupantes, ocasionando alergias, algumas irreversíveis, doenças crónicas, de que tanto se tem escrito. E a poluição sonora também não é para esquecer...
Tribunais-
Apelamos aos Digníssimos Magistrados, que aplicam as Leis deste país, para que, sabendo da situação processual e morosa nos Tribunais, exerçam a sua influência no sentido de podermos ter mesmo um Estado de Direito, onde a Justiça seja aplicada de forma célere. A resposta tardia dos Tribunais, face à quantidade anormal dos processos existentes, chega a provocar nos cidadãos doenças graves, especialmente do foro da psiquiatria, que, algumas vezes se traduz em violência e em rupturas familiares. E, não esquecer, que doenças similares atingem também quem labora nos Tribunais, não poupando os próprios Magistrados.
Burocracia-
Tanto se tem prometido, falado e escrito sobre esta matéria, mas os defeitos do velho aparelho do Estado continuam, salvo nalguns casos que, por visão, muito trabalho, dedicação pessoal e até vocação, se conseguiu dar resposta à desburocratização da máquina estatal. É necessário formar adequadamente os principais responsáveis do aparelho do Estado, premiando visivelmente aqueles que derem o bom exemplo. Na verdade, a burocracia por vezes leva à corrupção e ao desgaste doentio, que gera necessidade de tomar tranquilizantes e provoca grande perda de tempo aos cidadãos.
Assim, este País vai a algum lado?
Segurança do cidadão e dos seus bens -
Cada vez mais o cidadão (a própria criança) sente receio da violência e esta realidade tem sido abordada publicamente e até estudada em larga escala. Tal violência tem provocado e provoca mesmo medos, doenças nervosas, internamentos hospitalares, incapacidades físicas e até mortes. A acção das Autoridades policiais é tantas vezes posta em causa, com o fundamento do uso de violência desmedida. Têm-se aberto inquéritos e levado por este motivo agentes de autoridade aos Tribunais. Até no Parlamento o assunto tem sido discutido e os parlamentares estão divididos. O Povo anda alarmado e nos momentos difíceis e de angústia quereria ser ouvido dentro da legalidade democrática. Em democracia é preciso ouvir o Povo, sem medo, através dos seus legais representantes: os Senhores Deputados. Nós próprios, no antes de Abril de 1974, sofremos e vimos sofrer na pele a violência das Autoridades. Porém será que as Autoridades actuais actuam como no passado? Que pensará, pois, o Povo de hoje? Quem representa hoje o Povo e o defende da falta de segurança, da violência? Todos os Políticos eleitos por esse Povo? A legislação existente não precisará de ser actualizada, facultando aos Magistrados leis mais actualizadas, mais severas e mais respeitadoras dos direitos e deveres do Povo de hoje e do futuro?
Promessas -
Tendo presente o Programa do actual Governo e, em especial, o anúncio público do Senhor Ministro da Saúde, apresentando aos Portugueses um programa do SNS para a redução efectiva das Listas de Espera na Saúde, ainda é cedo para avaliarmos, a eficácia das medidas anunciadas.
A entrega a Privados das intervenções cirúrgicas que os Hospitais Públicos não consigam fazer no tempo programado, é uma expectativa de que aguardamos a evolução da discussão na Assembleia da República de novos processos de gestão hospitalar, previsto na nova Lei de Bases da Saúde. Todavia propomos que estas medidas se apoiem em protocolos juridicamente seguros e completos e que tenham a anuência dos Serviços Cirúrgicos donde o Doente é proveniente, pois, após a intervenção cirúrgica nos Privados, esse Doente, provavelmente, regressará ao Hospital Público de origem, para ser reavaliado com vista à alta hospitalar, ou então para continuar, durante o tempo clinicamente necessário, com tratamentos médicos adequados.
Aproveitamos para lembrar que no tempo do ex-Ministro da Saúde, Senhor Dr. Paulo Mendo (no ano de 1995), num arrojado programa de redução de Listas de Espera em cirurgia (PERLE), teriam surgido abusos contra o pensamento do seu autor
Propõe-se ainda que sejam acauteladas eventuais situações de promiscuidade entre Hospitais Públicos e Entidades Privadas .
A terminar -
Desejamos incentivar todos os intervenientes no Sistema Nacional de Saúde, especialmente os Políticos, a assumirem a responsabilidade que lhes cabe, de encontrarem, a curto prazo, soluções para uma Reforma da Saúde eficaz, sem vitórias partidárias nem pessoais.
Acreditamos que vencerá a Inteligência, a Sabedoria, a Honestidade, a Bondade, enfim, a DEMOCRACIA ao serviço do Bom Povo português.
E não esqueçamos igual urgência das outras Reformas já atrás afloradas.



Porto, MD, Julho de 2002