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Notícias
Porto, Janeiro de 2007
O Tribunal Constitucional pelo seu acórdão nº 31/2007, emanado aos 17 de Janeiro de 2007, aceitou a dissolução do Movimento pelo Doente – MD e mandou cancelar a respectiva inscrição naquele Tribunal.
Porto, Novembro de 2006
Convocação Congresso Extinção do MD
Caro (a) Filiado (a), As nossas gratas saudações.
Como sabe o nosso partido político “ Movimento pelo Doente - MD “, www.m-d.pt , nasceu de uma associação cívica, com notório êxito nos anos de 1997 a 2001, denominada Movimento Organizado Contra as Listas de Espera na Saúde - MOCLES (ainda a vigorar), na convicção de que, pela via política, poderíamos obter maior êxito junto dos poderes públicos, políticos e governamentais.
Todavia, 4 anos decorridos da vida do nosso partido político, chegamos à conclusão de que erramos, pois, apesar das nossas intervenções simples mas construtivas junto das Entidades públicas e políticas, a quem nos dirigimos, estas não demonstraram o mínimo interesse pelo que somos nem pelas nossas propostas a favor do Cidadão, o que não é de admirar perante o que ficamos a saber pela Imprensa e Televisão, onde os exemplos da Casa Pia, do Apito Dourado, da corrupção, da mentira, da prepotência, da irresponsabilidade, dos compadrios, etc., nos deixa cépticos para a prática da Política.
Assim, em reunião extraordinária da nossa Comissão Política Nacional, com a presença convidada dos elementos das nossas Comissão Executiva, Comissão de Arbitragem e Mesa do MD, pelo carácter especial dos assuntos a propor e a debater em Congresso, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de proceder à Convocação de um Congresso, do seguinte teor:
C O N V O C A Ç Ã O
A Comissão Política Nacional do Movimento pelo Doente - MD, NIPC 506 216 578, com sede na Rua das Dálias, 148, 4250 – 188, Porto, nos termos dos Art.ºs 12º, 13º, 14º e 24º dos seus Estatutos, convoca o Congresso Nacional, extraordinário, a ter lugar no anfiteatro do Centro Social Paroquial de Aldoar, freguesia de Aldoar, na cidade do Porto, no dia 25 de Novembro de 2006, às 10 horas (conclusão dos trabalhos prevista para as 12 horas), com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
1 - Ponto da situação do MD.
2 - Deliberação sobre a extinção ou continuação do MD. Alternativas.
3 - Concretização das decisões da deliberação tomada no ponto anterior.
Porto, 20 de Setembro de 2006
Assinam:
Vitorino Brandão (Presidente da C.P.N.)
René Coomans (Vice-Presidente da C.P.N.)
P.F. – Anote desde já e bem a data do Congresso: 25 de Novembro de 2006, às 10 H. (sábado)
A sua presença é essencial. Acredite
Telemóveis úteis: 91 785 04 43 / 93 845 41 96 / 96 834 95 92
Gratos.
Porto, 9 de Outubro de 2006
Exmo. Senhor Dr. António Correia de Campos Avª João Crisóstomo, 9 1049 – 062 LISBOA
Senhor Ministro,
Saudações.
Tem V. Exa. levado a efeito, sob a sua inteira responsabilidade, diversas acções que se têm concretizado por alterações em áreas da Saúde Pública que nos deixam alarmados, pois percebemos que o SNS começa a centrar-se mais nele próprio do que no cidadão, seu utilizador por direito legal/constitucional.
Assim, cabe-nos relembrar a V. Exa. o que defende o Artigo 117.º da Constituição da República Portuguesa, especialmente no seu ponto 1. “ Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções. “
Desejamos anexar fotocópia da carta que dirigimos ao Senhor Primeiro Ministro, Senhor Engº José Sócrates, com data de 18 de Julho de 2005, cujo teor também diz respeito a V. Exa..
Certos de que fará a devida anotação do que aqui afirmamos, creia-nos, com consideração,
De V. Exa.
Atentamente,
Vitorino Allen Brandão
Porto, 01 de Abril de 2006
RELATÓRIO DE GESTÃO
A Comissão Executiva do partido Movimento pelo Doente - MD, reuniu extraordinariamente no dia 28 de Março de 2006 para - dentro do que determina o Artº 14º dos seus Estatutos – no seu nº4, na alínea e) - elaborar o Plano de Actividades e o Orçamento para 2006 bem assim o Relatório de Contas respeitante ao ano de 2005 com o destino de apresentá-los, em tempo, à discussão e votação da Comissão Política Nacional.
1 . Introdução - O Movimento pelo Doente – MD, sob a responsabilidade dos seus Órgãos Sociais, especialmente no desempenho que cabe à Comissão Política Nacional e à Comissão Executiva, resolveu, perante a panorâmica da Política Nacional, viver durante o ano de 2005 e ainda, provavelmente o ano corrente de 2006, em “regime sabático”, pelos motivos a seguir indicados:
2 . Actividades - É uma realidade visível e sentida pelos cidadãos da existência, no nosso País, de uma grave crise económica/social com fundamentos, de uma maneira geral, conhecidos, que se refletem no adiamento das reformas certas, necessárias e urgentes, na maior parte dos sectores da vida nacional, onde a Saúde pública não escapa.
O MD apresenta no seu Programa (Julho 2002) linhas de orientação que poderão colaborar na resolução de algumas soluções. Todavia e apesar de solicitarmos, quer verbalmente quer por escrito, audiências para dialogarmos com diversas Entidades Oficiais, já chegámos à conclusão de que não somos reconhecidos, mesmo pelo Governo e pelos grandes Partidos políticos, inclusive a nível da Presidência da República. Por exemplo:
- No nosso citado Programa, já do ano de 2002, apresentamos como solução para um melhor atendimento clínico aos cidadãos nos Centros de Saúde, o encerramento de alguns deles com a centralização dos recursos médicos em locais estratégicos, porém sempre sob determinadas condições.
- Actualmente, e na área da Justiça, defendemos que o Presidente da República, pelo cargo peculiar que lhe está atribuído, será a única pessoa capaz de provocar acções que conduzam a um avanço que leve a concretizar as respostas atempadas dos Tribunais aos cidadãos e daí à reforma do sistema judiciário português. Como ? Pela persistência, isto é, pela convocação, pelo Presidente da República, dos mais competentes e experientes sujeitos, representantes credenciados na área da Justiça, desde aqueles que ocupam cargos judiciais, de docência, políticos, sindicais, etc., até aos da comunicação social, com base numa Agenda de Trabalhos sempre mensal e exigente, onde ficariam registados, para estudo e cumprimento, objectivos a atingir, nessas reuniões, longas que fossem, não subordinadas a poderes de interesses, nas vertentes da acção dinâmica e construtiva de cada um dos intervenientes.
- Pelo que afirmamos neste ponto 2, aguardamos a oportunidade da nossa acção.
(...)
Nota Final - Queremos aqui registar, mais uma vez, o nosso desgosto pela incapacidade física e mental do nosso Secretário Senhor Doutor Manuel Cunha Rodrigues, fruto do brutal acidente que sofreu. E pretendemos manifestar a todos os que nos fazem bem e nos ajudam a alicerçar o MD a nossa profunda e inesquecível gratidão.
Assinam, pela Comissão Executiva:
Presidente: Vitorino Brandão
Tesoureira: Ana Maria Andrade
Vogal: Tiago Gregório
Vogal: João Ricardo Cunha
Porto, 15 de Março de 2006
FAX À Digma. Administração do HOSPITAL DE S. JOÃO PORTO
Assunto: Ponto Um - Unidade de Queimados. Ponto Dois - Recurso a Mecenas.
Exmos. Senhores:
As nossas cordiais saudações.
Servimo-nos deste meio para informar V. Exas. do seguinte:
Há anos que nos dedicamos aos direitos e obrigações dos Doentes ( e na defesa do bom nome dos competentes e aplicados Profissionais da Saúde ) inclusive com a criação, em Maio de 1998, duma Associação denominada MOCLES – Movimento Organizado Contra as Listas de Espera na Saúde, com sede em Matosinhos, e, em Abril de 2002, dum Partido politico registado sob a sigla MD – Movimento pelo Doente, com sede no Porto, porém desde há algum tempo em “regime sabático” por vários motivos.
Ponto Um – Em 2003/2004 tivemos vários contactos nesse Hospital sobre a necessidade urgente de se avançar definitivamente com uma Unidade de Queimados. Posteriormente recebemos uma carta da Vossa Direcção Clínica de então, a dar-nos a notícia de que a Unidade de Queimados seria inaugurada em Março de 2005. Tomámos há dias conhecimento de que tal realidade terá lugar durante o mês presente.
Ponto Dois - Há cerca de três anos atrás propusemos à Administração do S. João, desse tempo, fazermos uma abordagem às grandes Entidades Financeiras e Industriais do norte de Portugal, para se obter, através do Mecenato, as ajudas necessárias para projectos de remodelação nesse Hospital, a começar pelas Enfermarias de Pediatria. Para tal efeito deslocámo-nos, numa primeira acção, acompanhados da entusiasmada e Douta Médica Pediatra desse Hospital Senhora Dra. Carla Rego, à Faculdade de Arquitectura do Porto, e aí expusemos à Associação de Estudantes o nosso propósito e formulámos o pedido da colaboração daquela Faculdade na elaboração dos projectos necessários à remodelação física em perspectiva. Após um grupo de jovens estudantes de arquitectura ter exposto à Direcção da Faculdade essa pretensão, veio a resposta positiva e altamente interessada, só que, da parte do Hospital, o facto foi esquecido .
Contamos, dentro em breve, passarmos de novo à acção baseados na força da certeza de vencer o impossível…
Vitorino Brandão
Presidente da CPN
27 de Junho de 2005
Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Senhor Ministro da Justiça
Exmo. Senhor
Dr. Alberto Costa
Rua Marquês da Fronteira, 6
1070 LISBOA
Assunto:Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Exmo. Senhor,
As nossas respeitosas saudações.
Todos sabemos que os Tribunais portugueses vivem, de um modo geral, em más situações funcionais diversas, sendo, porém, a mais saliente, a falta de resposta atempada aos processos judiciais aí decorrentes. É verdade que se nota a preocupação, nos Agentes da Justiça, da intenção em levar para diante as reformas necessárias neste âmbito. Todavia julgamos, como exemplo, que uma visita do Senhor Ministro ao Tribunal em epígrafe ou, na sua impossibilidade, dum mandatário, poderia constatar "in loco", durante o período laboral, o avolumar dos processos judiciais de tal forma que, cada semana que passa ( não dizemos meses e muito menos anos), repetimos, cada semana que passa, leva ao ambiente fantasmagórico de autênticas colunas de processos sobre as secretárias dos funcionários e sobre o soalho em redor, o que é sinal claro dum ritmo de trabalho tenso e sumamente excessivo, o que só pode provocar em todos, desde os Meritíssimos Juizes e Secretários/Funcionários judiciais, uma frustração e um desgaste psíquico para além do que pode ser tolerado ou então conduzir ao desinteresse, humanamente aceitável, de trabalhar só o que lhe for possível executar e tudo o resto passar para o "deixar correr", o que atinge gravemente, de forma irreversível, os fundamentos dos direitos legais/constitucionais dos cidadãos a que esses processos dizem respeito.
Pede-se, pois, a quem de direito, que reponha no Tribunal em questão, o equilíbrio, a que a situação, relatada e verídica, exige.
É o que se nos oferece denunciar no cumprimento dum dever a que somos chamados: estabelecer o bem estar dos cidadãos, nos direitos e deveres que a Constituição da República Portuguesa proclama.
Cientes de que seremos ouvidos, creia-nos, atentamente,
Vitorino Allen Brandão - Presidente do MD René Coomans - Vice-Presidente do MD
Como sentimos que o assunto exposto é de interesse nacional, achamos por bem, remeter fotocópia desta carta às seguintes Entidades: Senhor Presidente da República, Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhor Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, Senhor Procurador Geral da República, Senhor Provedor de Justiça, Senhores Presidentes ou Secretários Gerais dos Partidos com assento na Assembleia da República, aos outros Partidos Políticos, Senhores Presidentes dos Sindicatos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Senhor Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Senhores Presidentes da Ordem e Sindicato dos Advogados, Órgãos da Comunicação Social.
18 de Julho de 2005
"AD PERPETUAM REI MEMORIAM"
(A carta e seu anexo, abaixo reproduzidos, é da autoria e da responsabilidade do n/ Presidente Dr. Vitorino Brandão)
SENHOR PRIMEIRO MINISTRO
Exmo. Senhor
Engº José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Rua da Imprensa à Estrela, 2
1200 - 888 LISBOA
Assunto: "AD PERPETUAM REI MEMORIAM"
Senhor Primeiro Ministro,
Respeitosas saudações.
Vitorino Pereira d'Almeida Borges Allen Brandão, identificado no "curriculum vitae" em anexo, e ao abrigo do disposto no Artº 9º, especialmente no ponto c), no Artº 48º, especialmente no ponto 1., e no Artº 52º da Constituição da República Portuguesa, vem perante V. Exa. e o Seu Governo, declarar, "para perpetuar a memória do facto", o seguinte:
- Como é do conhecimento geral, V. Exa., como lº responsável pelo Partido Socialista, nas últimas Eleições Legislativas fez várias promessas eleitorais e o apelo, com veemência, aos Portugueses para darem ao PS a maioria parlamentar, o que sucedeu no acto eleitoral.
- Algum tempo após o começo da governação, também como é do conhecimento dos Portugueses, V. Exa. anunciou o aumento de impostos, ... , claramente contra o que antes prometera, defendendo não ter tido acesso à realidade em que o País vivia a nível das políticas económicas e fiscais e alegando que o sacrifício que agora pedia aos cidadãos era absolutamente necessário para Portugal não cair num atraso social e financeiro, que poderia ser irrecuperável.
- E, com a maioria na Assembleia da República, V. Exa. (e o Seu Governo) já começou a decretar novas orientações de políticas sociais, financeiras e fiscais (algumas ferem gravemente direitos adquiridos) largamente defendidas e proclamadas no Parlamento e na Comunicação Social, tudo baseado na palavra de V. Exa. (e do seu Governo) de que com essas medidas os Portugueses irão, já dentro da legislatura corrente, começar a colher os justos benefícios.
- Ao ouvir tais afirmações, extensivas aos Ministros ... que rodeiam V. Exa., creia que faço sinceros votos para que os objectivos assumidos sejam a realidade que todos os Cidadãos esperam e anseiam, podendo nós, especialmente os que fazem sacrifícios financeiros notórios em solidariedade para com os outros, acabar por dizer: valeu a pena.
- Todavia quero desde já afirmar, categoricamente, que se formos confrontados com resultados que não espelhem o que V. Exa. e os seus Ministros ... têm declarado e prometido publicamente, no que toca às tais melhorias atempadas que beneficiarão, directa ou indirectamente, os Cidadãos, afirmo e prometo desde já, desencadear colectivamente as acções necessárias para responsabilizar, mesmo para incriminar, quem utilizando cargos políticos, nos enganou, ou foi negligente ou imprudente na condução dos negócios do Estado.
- Entretanto, dentro das medidas económicas tomadas pelo Governo, desejo salientar aquelas que já outros citaram como um mau passo dentro deste panorama de crise em que vivemos: o programa para o início das construções do TGV e da OTA. Tais obras irão beneficiar, neste tempo de grave desemprego, uma centralização de trabalhos, quando a regionalização de obras públicas seria, neste momento, o mais aconselhável. Pretendo referir-me à construção de infra-estruturas de saneamento básico, colocação de água potável às populações, construção de barragens ... . Não podemos ignorar que a falta de duas das realidades que sito atrás, estão a provocar doenças "silenciosas" que chegam a concretizar mortes imediatas (veja-se a morte recente de duas crianças) ou o aparecimento de bactérias e vírus não esperados. E convém recordar que por esse nosso belo País fora, a cobertura de saneamento básico e água potável ainda é uma miragem. E não é preciso ir longe: por exemplo em Matosinhos, Vila do Conde, etc. ...
- Outra atitude que V. Exa. tomou e que sinto ter sido errada, é a de ter começado a nivelar, por baixo, os benefícios inerentes ao trabalho dos seus Ministros, Deputados, Gestores Públicos e Outros, quando, o essencialmente necessário, é, sim, incentivar, por meios financeiros, quem é possuidor de competência e dedicação ao País que serve, com honestidade. Mas defendo a limpidez e o conhecimento público desses benefícios e de quem os aufere. (Não como os exemplos na C.G.D. ou na GALP ...).
- Quem não compensar aqueles que trabalham arduamente e com responsabilidade, é sinal seguro de não ter consigo, duma maneira geral, os melhores e não pode esperar os "milagres" de que os Portugueses tão legitimamente anseiam. E como o ser humano é fraco, até podem começar a surgir os "mensalões" à brasileira.
Cumprindo, pois, a minha participação democrática na resolução de problemas nacionais, despeço-me, apresentando a V. Exa. os meus melhores cumprimentos e desejos de felicidades para o rumo certo.
Vitorino Brandão
Nota: - o signatário reserva-se no dever de remeter cópia desta carta a quem julgar por conveniente.
“AD PERPETUAM REI MEMORIAM“
É de interesse ler o 1º parágrafo da carta remetida, pelo Dr. Vitorino Brandão, ao Senhor Primeiro Ministro no dia 18 de Julho de 2005, sob o assunto acima exposto, e confrontar com o disposto nos Artigos da Constituição da República Portuguesa ali referidos e que abaixo se reproduzem:
Artigo 9º
(Tarefas fundamentais do Estado)
a) …
b) …
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) … e) … f) … g) … h) …
Artigo 48º
(Participação na vida pública)
1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.
2. ...
Artigo 52º
(Direito de petição e direito de acção popular)
1. Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e bem assim o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação.
2. … 3 …
Vitorino Brandão, Breve "Curriculum Vitae"
Experiência de vida:
· Vitorino Brandão começou a trabalhar aos 16 anos de idade.
· Aos 17 anos de idade vê o seu Pai ser preso por "desobediência" às autoridades.
· Aos 18 anos presencia o seu Pai ser ameaçado por 2 agentes da polícia de Estado, só por ele ter afirmado, numa reunião, a sua admiração por Norton de Matos, seu Governador em Angola.
· Aos 26 anos de idade era Chefe dos Serviços de Contencioso do "Banco Pinto de Magalhães".
· Aos 34 anos, agnóstico, parte para uma Vida de experiência de Fé.
· Aos 35 anos, mercê dos estudos possuídos, entra para o Seminário Maior da Sé, Porto, vendendo o seu automóvel e mais alguns bens para fazer face às despesas e não sobrecarregar os seus Pais.
· Aos 37 anos conhece o Dr. Cal Brandão, Sofia de Mello Breyner e Outros, num Comício político no Coliseu do Porto.
· Aos 40 anos é ordenado presbítero na Sé Catedral do Porto.
· Aos 42 anos, pároco em Ariz, Marco de Canavezes, é chamado, por duas vezes, ao edifício da ex-PIDE, Rua do Heroísmo, Porto, com a finalidade de esclarecer o teor das suas homílias sobre o Dia Mundial da Paz.
· Aos 44 anos ( ano de 1975 ) o Jornal do Partido Socialista cita-o, por duas vezes, como "um padre progressista".
· Nesse mesmo ano é convidado, por membros do Partido Socialista, a ser candidato elegível à Assembleia da República, o que recusou por não fazer parte da sua filosofia de vida.
· Aos 49 anos deixa o exercício paroquial para contrair matrimónio.
· Aos 50 anos pertence aos quadros da União de Bancos Portugueses, como Assistente Social.
· Aos 57 anos, por proposta a nível nacional, reforma-se com a pensão bancária mínima.
· Aos 58 anos entra ao serviço de um grande Grupo industrial.
· Aos 66 anos obtém a reforma da Segurança Social.
· Aos 71 anos é gerente duma firma de empreendimentos imobiliários.
Experiência social:
· Desde 1965 que se dedica aos problemas dos marginalizados pela sociedade e pelas entidades oficiais, no que concerne às injustiças praticadas sobre os cidadãos, em todas as áreas sociais, com relevo para a saúde pública.
· Em 1984 é fundador da "Associação de Teólogos em Acção Renovadora - ATEAR - Porto, actualmente ligada a Associações congéneres em 37 países.
· Em Junho de 1996 remeteu ao Senhor Provedor de Justiça 19.104 assinaturas sob uma queixa com base nas listas de espera para consultas, meios de diagnóstico, actos médicos e cirurgias no SNS.
· Em Fevº de 1997, o Senhor Provedor de Justiça, Senhor Doutor José Menéres Pimentel, Homem entre os homens, confirmou publicamente a existência de + ou - 100.000 cidadãos à espera ...
· A partir daí as "Listas de Espera" na área do SNS passaram a ser uma preocupação nacional.
· Em Maio de 1998, para pressionar o Ministério da Saúde, fundou a associação cívica "Movimento Organizado Contra as Listas de Espera na Saúde - MOCLES", com sede em Matosinhos.
· Porém, como a recuperação das Listas de Espera se manifestava demasiado lenta, Vitorino Brandão "meteu mãos à obra" e sozinho arranjou cerca de 7.000 adesões que lhe permitiram em Abril de 2002 registar no Tribunal Constitucional o partido político Movimento pelo Doente - MD.
A concluir : - Será interessante consultar o site www.m-d.pt
No programa do MD (Julho de 2002) na pág.ª 8, ao fim, pode ler-se:
"... especialmente aos Políticos para assumirem a responsabilidade que lhes cabe, de modo a encontrarem, a curto prazo, soluções para uma Reforma da Saúde eficaz, sem vitórias partidárias nem pessoais."
Dizem, até por escrito, aqueles conhecem Vitorino Brandão, que " é um cristão no sentido real da palavra, teólogo, honesto, sempre sensível para com o próximo, especialmente para com os pobres e doentes" ... " É justo e meritório, pelo seu trabalho cansativo, firme, quase impossível, em prol de todos nós, mas onde a Fé ... "
Vitorino Brandão Rua das Dálias, 148, 4250-188 Porto. Telm. 91 785 04 43 / 93 845 41 96 Contribuinte Fiscal nº 170089274
Janeiro de 2005
Assunto: Eleições Legislativas a 20 de Fevereiro de 2005
O Movimento pelo Doente - MD tem procurado, na sua recente existência, ser útil à sociedade que o rodeia, sempre norteado pelo princípio da honestidade e integral respeito pela aplicação, na vida, do espírito da Constituição da República Portuguesa, baseado no seu Programa de acção.
Assim, tem tomado iniciativas, de forma discreta, para alterar situações, individuais e globais, que ainda penalizam os cidadãos, especialmente os que têm fracos recursos económicos, crianças e idosos, principalmente na área da Saúde Pública.
Nesta área o MD defende a aplicação em Portugal dum sistema de saúde pública tipo francês, aonde o cidadão, que necessita de cuidados de saúde, pode escolher, a seu livre arbítrio, no sector público ou no sector privado, o médico, meios de diagnóstico, hospital/casa de saúde/clínica... .
Para tornar este desejo realidade, o MD, entre outras iniciativas, em Junho de 2004 concorreu às Eleições Europeias, onde, embora como um partido/movimento político muito recente e sem expressão financeira e daí publicitária, acabou por chamar a atenção dos cidadãos votantes colhendo, entre eles, uma votação final que o colocou em 7º lugar entre os 13 partidos concorrentes.
Entretanto, o MD foi confrontado no mês de Dezembro passado, com a marcação de Eleições Legislativas antecipadas. Perante esta nova e inesperada realidade, a Direcção do MD marcou 2 reuniões extraordinárias com a finalidade dos seus membros se pronunciarem e decidirem sobre o acontecimento. Após análise e troca de impressões e posta à votação o sim ou o não do MD concorrer a estas Eleições, por larga maioria venceu o não, baseados nos seguintes motivos:
1 - Não haver tempo para, sabiamente, escolher e indicar, de entre os Filiados do MD, os 274 membros legalmente exigidos para preencher as Listas dos seus Candidatos aos Círculos Eleitorais. Para o MD todo o Candidato terá de possuir um perfil de competência, disponibilidade e vocação de serviço aos cidadãos.
Cabe aqui realçar que o Movimento pelo Doente - MD não é melhor do que qualquer outro Partido; é, sim, diferente. Já quando o MD foi registado no Tribunal Constitucional, dois célebres constitucionalistas afirmaram ao jornal EXPRESSO: "Por vezes, os partidos perdem-se em questões formais que dizem pouco às pessoas. Este (MD) não é um partido no sentido clássico, é mais um movimento de cidadãos, mas julgo que anima a discussão em torno do poder. E a democracia é isso". - Jorge Miranda.
"Os grandes tópicos ideológicos pelos quais se formam os partidos políticos tradicionais estão em crise. O MD pode anunciar um novo estado de espírito da consciência colectiva e ser um pretexto para que os partidos repensem a sua política".- Costa Andrade.
2 - Ter consciência de que, após tantas promessas eleitorais nos vários governos pós 25 de Abril de 1974, as Reformas de fundo que tragam aos cidadãos o prometido bem estar geral, não serão atingidas a não ser com a ajuda ou por imposição da Comunidade Europeia. Daí a aposta do MD na Europa. Assim, está nos projectos do Movimento pelo Doente - MD concorrer às Eleições Europeias de 2009 ao mesmo tempo que, junto do Parlamento Europeu, tem feito e fará eco dos anseios dos cidadãos portugueses e até imigrantes para que tenham o direito de usufruir duma resposta rápida e com qualidade, aos cuidados de saúde de que precisarem.
Finalizando: - o Movimento pelo Doente - MD necessita de todos os cidadãos de boa vontade e não só dos seus Filiados para atingir os seus objectivos. Junte-se, pois, no momento próprio, ao MD.
Todos juntos aumentaremos a voz... venceremos.
Grato,
Vitorino Brandão - Presidente do MD
Novembro de 2004
Unidade de queimados no Hospital de S. João - Porto Na reunião promovida pelo Movimento pelo Doente - MD ocorrida em Outubro de 2004 da Sala da Aula Magna da Faculdade de Medicina do Porto, ficou registado que o MD iria intervir junto da Direcção Clínica daquele Hospital para abordar da necessidade urgente de ali avançar com uma Unidade de Queimados. Tal intervenção foi feita, com a promessa de que a Unidade de Queimados iria ser concretizada.
Acabamos de receber carta da referida Direcção Clínica, com data de 10/01/2005 e assinada pelo Médico Senhor Dr. Torres Costa, a informar que a Unidade de Queimados em foco tem previsto o seu funcionamento para Março deste ano. MD, 12 de Janeiro de 2005
Outubro de 2004
XVIII ENCONTRO NACIONAL DA PASTORAL DA SAÚDE, no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima. No dia 30 de Outubro de 2004, deslocaram-se a Fátima o Presidente e Vice-Presidente do Movimento pelo Doente - MD, onde perante um auditório com mais de 2.000 pessoas, falaram do MD e das suas acções e projectos. Dos ouvintes receberam fartos aplausos e palavras de estímulo.
Urgências/Emergências nos Hospitais Públicos O Movimento pelo Doente - MD realizou no dia 23 de Outubro de 2004, das 10 às 13 horas, na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, ao Hospital de S. João, uma sessão sob o tema em epígrafe. Presidiu o Senhor Prof. Doutor Roncon de Albuquerque, como representante da insigne Faculdade de Medicina da U.P., ladeado pela representante da Ordem dos Enfermeiros/Norte; pelo Médico coordenador do Centro de Formação do Norte do INEM, Senhor Dr. Luís Meira; pelo Enfermeiro Chefe da Urgência do Hospital de S. João, Senhor Marcelo Lourenço; pelo Médico Director dos Serviços de Urgência do Hospital de S. João, Senhor Dr. António Oliveira e Silva; e pelo Médico representante do MD, Senhor Prof. Doutor Henrique Queiroga. Cada um deles exprimiu a sua experiência e douto saber sobre o assunto em foco. Foi moderador o presidente do MD, Vitorino Brandão.
Decorreu, assim, a sessão com alto nível, por mérito dos intervenientes, e na altura do Debate, aberto à audiência, houve inúmeros testemunhos que serviram para esclarecer melhor o que é ou deve ser uma Urgência/Emergência hospitalar, tanto da parte do Ministério da Saúde, Profissionais da Saúde e dos Cidadãos que aí ocorrem. Não houve tempo para apresentar e discutir uma grave carência que se regista nos Hospitais centrais do norte do País: uma Unidade para os grandes queimados. De salientar que no Hospital de S. João, Porto, segundo nos informam, já existe uma Unidade para queimados construída, porém ainda não funciona por ali se terem verificado anomalias na construção. O MD irá apelar e actuar para que seja ultrapassado esse impasse de modo a ser posta em acção essa importantíssima especialidade hospitalar, para bem de toda e numerosa população nortenha e não só.
Junho de 2004
Eleição para o Parlamento Europeu: será a 13 de Junho de 2004
O Movimento pelo Doente - MD concorreu a esta eleição com o tema "Portugal com Saúde".
Desde 1998 que defendemos para Portugal a aplicação do Sistema de Saúde Francês: livre escolha de médico, hospital ... qualidade de vida.
Não somos da Direita nem da Esquerda. Somos, sim, pelo Doente. Infelizmente para sermos ouvidos pelos principais responsáveis das Entidades ligadas ao Sistema da Saúde Pública escolhemos o mal menor: criar um partido político mas inédito.
Somos o 1º partido português a concorrer às eleições europeias tendo entre os seus membros um cidadão não português - René Coomans, cidadão belga. Estamos, assim, na Europa mas com os olhos na Saúde em Portugal.
Como os cartazes custam dinheiro, nós não temos cartazes, temos, sim, os Doentes connosco.
Pela sua saúde, vote em si, vote MD.
Março de 2004
Primeiro Congresso MD
No dia 7 de Março de 2004 ( lº
Domingo de Março ) o Movimento pelo Doente - MD fará o seu
primeiro Encontro (Congresso), no Centro Social da Paróquia de Aldoar, Porto,
perto do Parque da cidade do Porto, com o seguinte horário:
10,30 horas -
abertura e início dos trabalhos; 13,00 horas - agradável almoço volante,
oferta de Amigos; 14,30 horas - recomeço dos trabalhos: eleições para os
Órgãos Nacionais do MD; 19,00 horas - encerramento do Congresso.
Está
consciente da responsabilidade que lhe cabe na construção dum Portugal
mais justo e humano, onde também vivem os seus familiares, filhos e netos?
Janeiro de 2004
Portugueses residentes em França
De França, de Romainville, recebemos a carta de uma portuguesa ali residente há mais de 22 anos, de nome Maria das Dores Azevedo Vieira, que afirma: "... Para muitos de nós (portugueses residentes em França) o estado da Saúde em Portugal é, até hoje, quase o único obstáculo ao nosso regresso a Portugal. ..."
Apresentação pública do "site" do Movimento pelo Doente - MD
Perante um significado grupo de pessoas, donde se salientou o Núcleo de Conselheiros do MD, teve lugar no dia 21 de Junho de 2003, no Hotel Dom Henrique, Porto, a apresentação pública do "site" do Movimento pelo Doente - MD (www.m-d.pt).
Pela Comissão Instaladora do MD interveio o seu presidente Vitorino Brandão que, para além de cumprimentar os presentes, reafirmou que o Movimento pelo Doente - MD se apresenta aos cidadãos como " uma estrutura política, inédita, com a finalidade de procurar levar todos os intervenientes do Sistema Nacional de Saúde, especialmente os partidos políticos, a encontrarem, a curto prazo, soluções para uma reforma de Saúde eficaz, sem vitórias partidárias ou pessoais ".
Pelo Núcleo de Conselheiros conferenciou o Senhor Professor Doutor Nuno Grande que, numa brilhante e pormenorizada dissertação sobre os cuidados de Saúde em Portugal, terminou afirmando " que este tipo de organizações de cidadãos (onde se inclui o MD) podem ajudar a congregar esforços para um melhor atendimento aos doentes, contribuindo assim para uma maior eficácia dos serviços de saúde " (Vd. jornal da Diocese do Porto " VOZ PORTUCALENSE " de 25 de Junho de 2003).
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